Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.583, de 19/03/1908
Sem revogação expressa
DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS SITUADOS NO ALTO DA MOÓCA, DESTINADOS AO RESERVATÓRIO QUE SERVIRÁ PARA O NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BELENZINHO
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