Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.320, de 03/07/1962
Sem revogação expressa
Retifica as Tabelas Anexas do Decreto n. 40.115, de 21 de maio de 1962, que abriu crédito suplementar autorizado pelas leis 6.773, de 27 de Janeiro de 1962 e 6.800, de 26 de abril de 1962.
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