Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.701, de 03/06/2004
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica, situado nesta Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.