Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.039, de 07/03/1947
Sem revogação expressa
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento do exercício vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.