Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.462, de 25/04/1978

Sem revogação expressa

Classifica funções na Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia para efeito de atribuição de "pro labore"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.