Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.151, de 05/03/2015
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda Estado a permitir o uso em favor do Município de Jeriquara, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.