Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.930, de 14/10/1991
Sem revogação expressa
Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1990, a suspensão, no corrente exercício, do artigo 5º do Decreto 25.013, de 16/04/1986
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.