Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.990, de 11/05/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre cessão de veículo do Estado à Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.