Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.874, de 01/10/2012
Sem revogação expressa
Altera a Lei nº 12.548, de 2007, que consolida a legislação relativa ao idoso
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.