Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.548, de 06/08/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre doação de veículo usado da Secretaria da Segurança Pública à Prefeitura da Estância Balneária de São Sebastião.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.