Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 490, de 29/12/1896
Revogada
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1897
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.