Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.119, de 26/02/2019
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.