Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.311, de 08/09/2011
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., o imóvel necessário às obras do SAU 05, km 416 - Raposo Tavares - SP 270, em Palmital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.