Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 907, de 13/08/2015
Sem revogação expressa
Altera dispositivo da Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.