Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.038, de 05/11/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no município de Joanópolis e Atibaia, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.