Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.659, de 14/10/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 15.000$000, da alínea "d", da verba 242 - Consignação n. 1 sub-consignação n. 1, § 34.°, do orçamento vigente, para a alínea "b" da mesma verba, consignação e sub-consignação
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