Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.976, de 06/05/1981

Sem revogação expressa

Dispõe sobre Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa da Administração Direta

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.