Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.881, de 26/10/1976
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às instituição assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.