Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.736, de 15/02/1980
Sem revogação expressa
Regulamenta os concursos públicos para provimento de cargos, por nomeação ou acesso e os processos seletivos para preenchimento de função-atividade, mediante admissão ou acesso, do Quadro do Magistério, nos termos da Lei Complementar nº 201, de 1978.
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