Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.144, de 15/11/1911

Sem revogação expressa

PERDOA O SENTENCIADO CHRISTIANO FIRMINO ALVES, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.