Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.654, de 13/10/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de Rs. 10:000$000, da alínea "H", para reforço da alínea "G", ambas da verba n.° 298 - consignação n.° 1 - sub-consignação n.° 1, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.° 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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