Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4, de 24/03/1856
Revogada
ESTABELECE DIVISAS ENTRE A VILA FRANCA DO IMPERADOR E A FREGUESIA DE SANTA RITA DO PARAISO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.