Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.753, de 24/01/2012

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os bens imóveis necessários às obras de duplicação do Km 141+410m ao Km 153+500m da Rodovia do Açúcar, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas