Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.131, de 16/08/1977

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Fomento da Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.