Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.962, de 14/12/1978
Sem revogação expressa
Transfere função-atividade do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Justiça
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.