Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.136, de 08/05/1986
Revogada
Transfere da administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Justiça, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura de Conchas, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.