Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.202, de 27/04/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre provimento de cargos de Chefia de Seção, que especifica, pertencentes ao Quadro da Secretaria dos Transportes, à vista do disposto no § 2.º do artigo 58, da Lei n. 7.831, de 15 de fevereiro de 1963

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.