Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.459, de 02/06/1988
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado à margem esquerda da Rodovia SP 342, de sentido Estado de São Paulo - Estado de Minas Gerais, no Município de Águas da Prata, necessário à Secretaria da Fazenda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.