Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.932, de 26/08/2005
Revogada
Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 48.679, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP
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