Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.864, de 11/03/1975
Revogada
Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério prevista pelos artigos 26 e 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 114, de 13 de novembro de 1974, e dá outras providências
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