Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.714, de 20/09/1957
Sem revogação expressa
RESTABELECE, PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL DO ESTADO, A VIGÊNCIA DO DECRETO N. 22.826, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953 (ART. 337, DA C.D.)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.