Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.161, de 09/12/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 228+125m da Rodovia Dr. Mário Gentil, SP-333, nos Municípios de Borborema e Novo Horizonte, e dá providências correlatas.