Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10, de 01/03/1837

Revogada

DÁ INSTRUÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A NAVEGAÇÃO DO RIO TIETÊ E OUTROS DA PROVÍNCIA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.