Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.586, de 02/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza pagamento às instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão que especifica e aprovados nos exercícios de 1980, para Subvenções
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.