Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.514, de 02/10/1998
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 3º do Regulamento do IPESP aprovado pelo Decreto 30.550/89
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.