Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.445, de 16/06/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação do km 214+000 ao km 218+020 e de implantação de dispositivos de acesso e retorno no km 214+347 e no km 216+000 da SP-351, Rodovia Comendador Pedro Monteleone, Município e Comarca de Catanduva.