Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.539, de 05/10/1956
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 26.415, DE 14, PUBLICADO A 15-9-1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.