Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.063, de 15/08/2007
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER, visando ao atendimento de Despesas Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.