Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 04/08/1971
Sem revogação expressa
Dispõe sobre constituição de Grupo Especial de Trabalho, para os fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.