Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.102, de 18/12/1968
Revogada
Regulamenta os Decretos-leis 12.009, de 14 de junho de 1941, e 16.724, de 16 de janeiro de 1947, que dispõem sobre diversões públicas no Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.