Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.819, de 06/06/2022
Sem revogação expressa
Reformula o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA, criado pelo Decreto nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá providências correlatas
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