Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.434, de 30/06/1982

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Novênio Pavan Filho" à EEPG(A) da Fazenda Santa Cruz, em Américo Brasiliense

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.