Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.209, de 19/07/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública de duas glebas de terra, situadas nos municípios de Ibitinga e Iacanga, necessárias a construção da Usina Hidroelétrica de Ibitinga

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.