Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.006, de 20/12/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Energia e Saneamento, para repasse ao Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
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