Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.128, de 07/06/1968

Sem revogação expressa

Dá a denominação de "Dr. Augusto José da Costa" ao Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.