Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.910, de 23/04/1958
Sem revogação expressa
INSTITUI O PRÊMIO GOVERNADOR DO ESTADO, AO MELHOR INVENTO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.