Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 913, de 23/12/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a "Ação Social de Amparo - ASA", com sede em Amparo.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.