Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.320, de 07/07/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação diversas áreas de terras necessárias às obras de construção da Estrada Usina de Rosana à Rodovia SP-613, com todos os serviços acessórios e correlatos.
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