Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.773, de 01/03/2001
Sem revogação expressa
Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.