Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.724, de 27/02/1975
Sem revogação expressa
Inclui no Anexo 5 do Decreto nº 4.089, de 26 de julho de 1974, o cargo que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.